RHC 137033 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem, houve revogação da prisão preventiva em 5/11/2020, tornando sem objeto a impetração que atacava a custódia cautelar; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ o relator declarou o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: REINALDO SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Revogação De Prisão Preventiva, Recomendação CNJ N. 62, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Revogação De Prisão Preventiva Recomendação CNJ N. 62 +1 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

REINALDO SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão do risco de contágio por COVID-19
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem, houve revogação da prisão preventiva em 5/11/2020, tornando sem objeto a impetração que atacava a custódia cautelar; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ o relator declarou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.