HC 607034 - DECISAO
Verificada, por meio de consulta ao sítio do tribunal de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a expedição de alvará de soltura em 27/11/2020, conclui-se pela superveniente ausência de interesse de agir, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: FABIANO JOSÉ SILVA PATROCÍNIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
FABIANO JOSÉ SILVA PATROCÍNIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da custódia preventiva ou substituição por medida cautelar diversa da prisão
- 2 superveniente ausência de interesse de agir pelo atendimento do pedido no tribunal de origem
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada, por meio de consulta ao sítio do tribunal de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a expedição de alvará de soltura em 27/11/2020, conclui-se pela superveniente ausência de interesse de agir, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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