HC 634423 - DECISAO

HC 634423 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem, o que acarretou perda do objeto da impetração nesta Corte; aplica-se, ademais, a orientação de que não se conhece habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que indefere liminar (Súmula 691/STF) e que o agravo regimental deve apresentar novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: ANGELO FERNANDO ALEIXO; Agravante: RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANGELO FERNANDO ALEIXO

Agravante

RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 superveniência do julgamento do mérito do writ originário e consequente perda de objeto
  3. 3 ausência de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem, o que acarretou perda do objeto da impetração nesta Corte; aplica-se, ademais, a orientação de que não se conhece habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que indefere liminar (Súmula 691/STF) e que o agravo regimental deve apresentar novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.