HC 613295 - DECISAO

HC 613295 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 11/1/2021, suprindo o interesse de agir.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

JOAO CARLOS DO NASCIMENTO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir (prejudicialidade do habeas corpus)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 11/1/2021, suprindo o interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.