HC 595352 - DECISAO

HC 595352 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão do alvará de soltura expedido em favor do paciente em 14/7/2020, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WINICIUS MOLINA DA GAMA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

WINICIUS MOLINA DA GAMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por alvará de soltura
  2. 2 possibilidade de revogação de prisão preventiva via habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão do alvará de soltura expedido em favor do paciente em 14/7/2020, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.