RHC 137993 - DECISAO

RHC 137993 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com objetos do crime e reconhecimento pelas vítimas), o crime foi cometido com grave modus operandi (roubos armados e violentos contra várias vítimas em ponto de ônibus, inclusive lesão por coronhada), há risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública exige a manutenção da segregação cautelar, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para exame da negativa de autoria quando exige dilação probatória.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Modus Operandi, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Modus Operandi Negativa De Autoria

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Parties

MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com objetos do crime e reconhecimento pelas vítimas), o crime foi cometido com grave modus operandi (roubos armados e violentos contra várias vítimas em ponto de ônibus, inclusive lesão por coronhada), há risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública exige a manutenção da segregação cautelar, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para exame da negativa de autoria quando exige dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se