RHC 130640 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o recorrente foi absolvido no julgamento do APn nº 0000387-90.2020.8.16.0196 (TJ/PR) e teve alvará de soltura cumprido, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liberdade.
- Parties
- Paciente: Luan Vinícius da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva/custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Flagrante, Absolvição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Luan Vinícius da Silva
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar
- 2 Possibilidade de apreciação da matéria na via estreita do habeas corpus
- 3 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de absolvição e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o recorrente foi absolvido no julgamento do APn nº 0000387-90.2020.8.16.0196 (TJ/PR) e teve alvará de soltura cumprido, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liberdade.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
- publique-se
Full Case Text
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