HC 589735 - DECISAO

HC 589735 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do writ, sobreveio sentença condenatória (28/8/2020) que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; prosseguir com a análise poderia importar inadmissível supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente, por estar baseado em fator real de cautelaridade diante das circunstâncias do crime e da quantidade de droga apreendida (aproximadamente 180 kg).

Parties
Paciente: Elui Santiago Arruda Torquett; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

Elui Santiago Arruda Torquett

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de análise de legalidade de prisão preventiva após prolação de sentença condenatória sem supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em circunstâncias do crime e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do writ, sobreveio sentença condenatória (28/8/2020) que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; prosseguir com a análise poderia importar inadmissível supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente, por estar baseado em fator real de cautelaridade diante das circunstâncias do crime e da quantidade de droga apreendida (aproximadamente 180 kg).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.