HC 635121 - DECISAO

HC 635121 - DECISAO

Considerando o pedido da defesa em razão da conversão da prisão temporária em preventiva, homologo a desistência requerida com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
André Luiz Miranda do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Requerida E Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Desistência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Desistência

Case Brief

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Parties

André Luiz Miranda do Nascimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Requerida E Homologada

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Pedido de desistência do habeas corpus
  3. 3 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando o pedido da defesa em razão da conversão da prisão temporária em preventiva, homologo a desistência requerida com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.