HC 629815 - DECISAO

HC 629815 - DECISAO

Denegada a ordem por não se verificar excesso de prazo injustificado, já que parte relevante da demora decorreu de atuação da defesa (omitindo manifestações, alteração de patrono, requerimento de exame de insanidade) e o juízo a quo adotou diligências; ademais, a gravidade dos delitos e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Incidente De Insanidade Mental, Modus Operandi
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Parties

Paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Juízo a quo

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 pedido de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem por não se verificar excesso de prazo injustificado, já que parte relevante da demora decorreu de atuação da defesa (omitindo manifestações, alteração de patrono, requerimento de exame de insanidade) e o juízo a quo adotou diligências; ademais, a gravidade dos delitos e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Ordem denegada