HC 605584 - DECISAO

HC 605584 - DECISAO

Verificada sentença superveniente (Ação Penal n. 1502642-03.2019.8.26.0616, julgamento em 22/09/2020 com absolvição parcial e condenações), restou superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTÔNIO GABRIEL DE OLIVEIRA; Paciente: YAGO EMANUEL DE ALMEIDA NETTO; Paciente: THIAGO FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Sentença Superveniente, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Sentença Superveniente +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO GABRIEL DE OLIVEIRA

Paciente

YAGO EMANUEL DE ALMEIDA NETTO

Paciente

THIAGO FERREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Perda de objeto em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Verificada sentença superveniente (Ação Penal n. 1502642-03.2019.8.26.0616, julgamento em 22/09/2020 com absolvição parcial e condenações), restou superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.