HC 605607 - DECISAO

HC 605607 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória que encerrou a instrução; subsidiariamente, o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva pela complexidade do caso e pela contribuição da defesa para a demora, afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: LEOPOLDINO PEREIRA DE VASCONCELOS NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo De Custódia, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Incidente De Insanidade Mental, Súmula Nº 64 Do STJ, Art. 316 Do CPP, Recomendação N. 62 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo De Custódia Prisão Preventiva Roubo Majorado Posse Irregular De Arma De Fogo +4 more

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Parties

LEOPOLDINO PEREIRA DE VASCONCELOS NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contribuição da defesa para a demora (incidente de insanidade mental)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória que encerrou a instrução; subsidiariamente, o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva pela complexidade do caso e pela contribuição da defesa para a demora, afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida às fls. 27/28
  • não conheço do presente habeas corpus