HC 616166 - DECISAO

HC 616166 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, assentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, bem como na fugacidade do paciente por longo período, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DYHONATTAN JORDAO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fugacidade/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fugacidade/foragido Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

DYHONATTAN JORDAO DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, assentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, bem como na fugacidade do paciente por longo período, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.