HC 616203 - DECISAO

HC 616203 - DECISAO

Verificada nova realidade fática — concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem em 19/1/2021 — o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Leonardo Sidnei Fonseca Dewitte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Protetiva De Urgência, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Protetiva De Urgência Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Leonardo Sidnei Fonseca Dewitte

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medida protetiva de urgência
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada nova realidade fática — concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem em 19/1/2021 — o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.