RHC 138419 - DECISAO

RHC 138419 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a preventiva restou fundamentada em elementos concretos: gravidade in concreto do delito (sete disparos contra a esposa, em ambiente familiar, na frente da filha), indícios de autoria, relatos de agressividade e existência de outro processo envolvendo a vítima testemunha, além da instauração de incidente de insanidade mental e da superveniência da pronúncia em 11/11/2020; tais circunstâncias demonstram a necessidade da custódia como garantia da ordem pública e evidenciarem a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: Ivan Augusto dos Santos Júnior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Lei Maria Da Penha, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Ivan Augusto dos Santos Júnior

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a preventiva restou fundamentada em elementos concretos: gravidade in concreto do delito (sete disparos contra a esposa, em ambiente familiar, na frente da filha), indícios de autoria, relatos de agressividade e existência de outro processo envolvendo a vítima testemunha, além da instauração de incidente de insanidade mental e da superveniência da pronúncia em 11/11/2020; tais circunstâncias demonstram a necessidade da custódia como garantia da ordem pública e evidenciarem a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se