HC 592824 - DECISAO

HC 592824 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em 24/9/2020, sendo aplicada a previsão do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO NUNES NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Suspensão De Audiências Por Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Liberdade Provisória Suspensão De Audiências Por Pandemia

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Parties

THIAGO NUNES NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 pedido de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em 24/9/2020, sendo aplicada a previsão do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.