HC 609945 - DECISAO

HC 609945 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à paciente e da expedição do alvará de soltura em 04/11/2020, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUANA BEZERRA CAVALCANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

LUANA BEZERRA CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à paciente e da expedição do alvará de soltura em 04/11/2020, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.