RHC 131847 - DECISAO

RHC 131847 - DECISAO

Verificada sentença absolutória proferida no processo de origem e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do presente recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/cnj, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/cnj Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 observância da Recomendação n. 62/CNJ

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória proferida no processo de origem e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do presente recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.