HC 577050 - DECISAO
Habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de origem expedido alvará de soltura em 28/10/2020, revogando-se a prisão preventiva e aplicando-se medidas cautelares em substituição.
- Parties
- Paciente: DILAMAR VIEIRA BORGES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Substituição De Prisão Por Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DILAMAR VIEIRA BORGES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
- 2 excesso de prazo na custódia preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
Habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de origem expedido alvará de soltura em 28/10/2020, revogando-se a prisão preventiva e aplicando-se medidas cautelares em substituição.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment