HC 591096 - DECISAO

HC 591096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que extinguiu a controvérsia (julgamento da apelação pelo TRF4 em 24/11/2020), razão pela qual não subsistem as circunstâncias que motivaram a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: FABIO MARQUES DA CUNHA; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

FABIO MARQUES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 custódia cautelar prolongada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que extinguiu a controvérsia (julgamento da apelação pelo TRF4 em 24/11/2020), razão pela qual não subsistem as circunstâncias que motivaram a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.