RHC 135740 - DECISAO

RHC 135740 - DECISAO

Verificou-se, por meio das informações da página eletrônica do Tribunal de origem, que em 29/10/2020, nos autos da Ação Penal n.0081695-70.2020.8.19.0001, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; assim, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Adalberto Alves Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Adalberto Alves Rosa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura tornam prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio das informações da página eletrônica do Tribunal de origem, que em 29/10/2020, nos autos da Ação Penal n.0081695-70.2020.8.19.0001, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; assim, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.