RHC 135287 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado porque, em audiência realizada em 24/11/2020, foi determinada a substituição da prisão preventiva pela liberdade condicionada à utilização de tornozeleira eletrônica.
- Parties
- Recorrente: GERSON GONCALVES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso ordinário.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tornozeleira Eletrônica, Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
GERSON GONCALVES DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Prejudicialidade do recurso por superveniente alteração da situação processual
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado porque, em audiência realizada em 24/11/2020, foi determinada a substituição da prisão preventiva pela liberdade condicionada à utilização de tornozeleira eletrônica.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso ordinário.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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