HC 625796 - DECISAO

HC 625796 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que acarretou a perda do objeto do writ, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jose Cícero Chaves dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Leme/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Jose Cícero Chaves dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Leme/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniência de alvará de soltura sobre a admissibilidade do habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que acarretou a perda do objeto do writ, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.