HC 625286 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela materialidade e indícios de autoria e pela ameaça à ordem pública em razão das substâncias apreendidas, autorizando a manutenção da segregação cautelar e afastando a substituição por medidas mais brandas.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RESE n. 0000487-92.2020.8.26.0252)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
GUSTAVO GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RESE n. 0000487-92.2020.8.26.0252)
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 fundamentação da decisão que revogou liberdade provisória
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela materialidade e indícios de autoria e pela ameaça à ordem pública em razão das substâncias apreendidas, autorizando a manutenção da segregação cautelar e afastando a substituição por medidas mais brandas.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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