RHC 134626 - DECISAO

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Verificou-se que o recorrente foi condenado e houve determinação de adequação da prisão ao regime fixado em sentença, tornando o pedido sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DANILO PEREIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Adequação De Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Adequação De Regime

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Parties

DANILO PEREIRA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recorrente foi condenado e houve determinação de adequação da prisão ao regime fixado em sentença, tornando o pedido sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.