HC 604401 - DECISAO

HC 604401 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória (Processo n. 006/2.20.0001434-5) que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar; prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância, sendo ainda observado que o decreto inicial de prisão preventiva apresentava fundamentação idônea com base nas circunstâncias do crime e nos antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: Telmo Alves Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

Telmo Alves Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão cautelar
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória (Processo n. 006/2.20.0001434-5) que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar; prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância, sendo ainda observado que o decreto inicial de prisão preventiva apresentava fundamentação idônea com base nas circunstâncias do crime e nos antecedentes do paciente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.