HC 627356 - DECISAO

HC 627356 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento definitivo do writ originário, cujo mérito superou os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar, e considerando-se que houve sentença condenatória (18/12/2020) que negou o direito de recorrer em liberdade; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLERSON CASTRO DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Liminar, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Liminar Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

WELLERSON CASTRO DE JESUS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento originário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 legalidade do sucedâneo recursal (habeas corpus como recurso)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento definitivo do writ originário, cujo mérito superou os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar, e considerando-se que houve sentença condenatória (18/12/2020) que negou o direito de recorrer em liberdade; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • P.I.