HC 603360 - DECISAO

HC 603360 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em razão de sentença absolutória no processo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o pedido tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS LEME VENTURA MACIEL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS LEME VENTURA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em razão de sentença absolutória no processo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o pedido tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.