RHC 134668 - DECISAO

RHC 134668 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois a recorrente passou a gozar de liberdade provisória concedida no processo de origem; decisão fundamentada no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LORENNA CIBELLY LIRA PATRIOTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

LORENNA CIBELLY LIRA PATRIOTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 ausência de fundamentos para prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois a recorrente passou a gozar de liberdade provisória concedida no processo de origem; decisão fundamentada no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.