RHC 116491 - DECISAO

Houve prolação de sentença que concedeu aos recorrentes o direito de recorrer em liberdade e o juízo de piso revogou a prisão preventiva, impondo medidas cautelares alternativas; por isso, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, conforme legislação e precedentes citados.

Parties: Recorrente: Henrique Gomes; Recorrente: Jefferson Marques dos Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Perda Do Objeto

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Parties

Henrique Gomes

Recorrente

Jefferson Marques dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 deficiência de fundamentação da prisão preventiva
2 concessão de recurso em liberdade após prolação de sentença
3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso.
Publique-se.