HC 579094 - DECISAO

HC 579094 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a revogação da prisão preventiva dos acusados e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 9/10/2020 (conforme informações constantes do RHC n. 128.833/PB), acarretando perda do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA BORBA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Narcotráfico, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Narcotráfico COVID 19

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Parties

GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA BORBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a revogação da prisão preventiva dos acusados e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 9/10/2020 (conforme informações constantes do RHC n. 128.833/PB), acarretando perda do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.