HC 621405 - DECISAO

HC 621405 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a confissão no caso foi parcial (negou elemento relevante - emprego de grave ameaça) e, ademais, havendo multireincidência ou múltiplas condenações, não é viável a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, sendo necessária a observância da proporcionalidade e da individualização da pena.

Parties
Paciente: ANTENOR GUERRA FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2181034-73.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Revisão Criminal

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Parties

ANTENOR GUERRA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2181034-73.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão
  3. 3 Efeito da multireincidência na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a confissão no caso foi parcial (negou elemento relevante - emprego de grave ameaça) e, ademais, havendo multireincidência ou múltiplas condenações, não é viável a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, sendo necessária a observância da proporcionalidade e da individualização da pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.