HC 622012 - DECISAO

HC 622012 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que realizou análise individualizada da situação de saúde do paciente e das medidas sanitárias da unidade prisional, e porque o pleito exigiria reexame de matéria fático-probatória não admissível na via estreita do writ.

Parties
Paciente: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020, COVID 19, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020 COVID 19 Tráfico De Drogas

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Parties

RODRIGO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020
  3. 3 risco por COVID-19 e comorbidade (bronquite asmática)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que realizou análise individualizada da situação de saúde do paciente e das medidas sanitárias da unidade prisional, e porque o pleito exigiria reexame de matéria fático-probatória não admissível na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se