HC 555409 - DECISAO

HC 555409 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica flagrante ilegalidade capaz de substituir o recurso adequado; a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, no uso de arma, no reconhecimento pelas vítimas, na reincidência e na necessidade de resguardar a ordem pública, e a tramitação mais demorada é justificada pela complexidade do feito; recomenda-se ao juízo de primeiro grau reexaminar a necessidade da custódia à luz do tempo decorrido e da Lei n. 13.964/2019, primando pela celeridade.

Parties
Paciente: WESLEY THADEU FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

WESLEY THADEU FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de excesso de prazo na conclusão do inquérito
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica flagrante ilegalidade capaz de substituir o recurso adequado; a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, no uso de arma, no reconhecimento pelas vítimas, na reincidência e na necessidade de resguardar a ordem pública, e a tramitação mais demorada é justificada pela complexidade do feito; recomenda-se ao juízo de primeiro grau reexaminar a necessidade da custódia à luz do tempo decorrido e da Lei n. 13.964/2019, primando pela celeridade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo de primeiro grau que reexamine a necessidade da segregação cautelar tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019
  • Preconiza-se celeridade no processamento do feito