HC 604355 - DECISAO

HC 604355 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 03/12/2020, declarou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: GILVEN FERREIRA CÂMARA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GILVEN FERREIRA CÂMARA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em face da concessão de liberdade provisória
  3. 3 Perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 03/12/2020, declarou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.