HC 602131 - DECISAO

HC 602131 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória, foi concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que o writ perdeu o objeto.

Parties
Paciente: Nata de Oliveira Pontes; Paciente: Luis Santiago Martins de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Nata de Oliveira Pontes

Paciente

Luis Santiago Martins de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus após sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória, foi concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que o writ perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.