RHC 134116 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do relaxamento da prisão em 22/11/2020 e da fixação de medidas alternativas, tornando sem objeto a controvérsia sobre a custódia.
- Parties
- Paciente: recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
recorrente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o término da instrução processual
- 2 ilegalidade da prisão por inobservância ao art. 316, parágrafo único, do CPP
- 3 superveniência do relaxamento da prisão e fixação de medidas alternativas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do relaxamento da prisão em 22/11/2020 e da fixação de medidas alternativas, tornando sem objeto a controvérsia sobre a custódia.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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