RHC 128781 - DECISAO

RHC 128781 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em decorrência da sentença de impronúncia proferida nos autos da Ação Penal n.0002436-55.2018.8.17.0420 e da expedição de alvará de soltura em 05/11/2020, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante/paciente: ANDRIELISON DINIZ DE ALMEIDA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Inépcia Da Denúncia, Excesso De Prazo, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Inépcia Da Denúncia Excesso De Prazo Impronúncia +1 more

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Parties

ANDRIELISON DINIZ DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 inépcia da denúncia por falta de descrição individualizada da conduta
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em decorrência da sentença de impronúncia proferida nos autos da Ação Penal n.0002436-55.2018.8.17.0420 e da expedição de alvará de soltura em 05/11/2020, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.