RHC 138534 - DECISAO

RHC 138534 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo a quo, o recurso em habeas corpus mostrou-se prejudicado, tornando desnecessária análise do mérito das alegações sobre a prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo De Dados, Pandemia Covid 19, Fundamentação Da Decisão Judicial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo De Dados Pandemia Covid 19 +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por cerceamento de defesa
  3. 3 possibilidade de extração de dados de aparelho celular e necessidade de autorização judicial

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo a quo, o recurso em habeas corpus mostrou-se prejudicado, tornando desnecessária análise do mérito das alegações sobre a prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.