RHC 133628 - DECISAO

RHC 133628 - DECISAO

Verificada sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e inexistindo as razões do decisum submetidas ao crivo do Tribunal a quo, o exame da matéria nesta instância importaria supressão de instância; assim, o pedido mostra-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Impetrante: RAFAEL HENRIQUE DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Prejudicialidade Reconhecida
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

RAFAEL HENRIQUE DE LIMA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Prejudicialidade Reconhecida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de matéria cuja fundamentação não foi submetida ao Tribunal a quo (risco de supressão de instância)
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão da sentença condenatória que manteve a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e inexistindo as razões do decisum submetidas ao crivo do Tribunal a quo, o exame da matéria nesta instância importaria supressão de instância; assim, o pedido mostra-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.