RHC 131825 - DECISAO

RHC 131825 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (apreensão de 500g de maconha, resistência à prisão, fuga e condição de foragido) que demonstram a necessidade da medida para tutela da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal; a ausência de contemporaneidade alegada e as condições pessoais favoráveis não infirmam tais elementos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ELIAS PEREIRA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Drogas (lei 11.343/2006), Contemporaneidade, Modu S Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Drogas (lei 11.343/2006) Contemporaneidade Modu S Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELIAS PEREIRA LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos apurados e decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (apreensão de 500g de maconha, resistência à prisão, fuga e condição de foragido) que demonstram a necessidade da medida para tutela da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal; a ausência de contemporaneidade alegada e as condições pessoais favoráveis não infirmam tais elementos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.