HC 598338 - DECISAO

HC 598338 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o paciente obteve progressão ao regime aberto em agosto/2020, o que tornou insubsistente a pretensão deduzida na inicial, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: THALES GLADYSON MARTINS SEBASTIÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2111089-96.2020.8.26.0000); Juiz Das Execuções Penais: d. Juiz das Execuções Penais; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Superlotação Carcerária, Recomendação CNJ 62/2020, Condições De Saúde Em Unidades Prisionais
Direito Penal Execução Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Domiciliar Livramento Condicional Superlotação Carcerária +2 more

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Parties

THALES GLADYSON MARTINS SEBASTIÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2111089-96.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

d. Juiz das Execuções Penais

Juiz Das Execuções Penais

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prisão domiciliar em razão de superlotação e condições de saúde nas unidades prisionais
  2. 2 Antecipação de progressão de regime ou concessão de livramento condicional durante a pandemia
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por fato superveniente (progressão de regime)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o paciente obteve progressão ao regime aberto em agosto/2020, o que tornou insubsistente a pretensão deduzida na inicial, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • P. I.