HC 626077 - DECISAO

HC 626077 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio), porém, reconhecendo ilegalidade flagrante de ofício, concluiu que o tempo de prisão preventiva (10 meses) sem designação de audiência de instrução e sem causa atribuível à defesa configurou excesso de prazo e constrangimento ilegal, razão pela qual concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Parties
Paciente: JAIRO CLEOCY DA SILVA RIBEIRO; Paciente: CASSIANO CEZAR; Órgão Julgador Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus (por inadequação da via); concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAIRO CLEOCY DA SILVA RIBEIRO

Paciente

CASSIANO CEZAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Coator

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com ampla defesa e contraditório

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio), porém, reconhecendo ilegalidade flagrante de ofício, concluiu que o tempo de prisão preventiva (10 meses) sem designação de audiência de instrução e sem causa atribuível à defesa configurou excesso de prazo e constrangimento ilegal, razão pela qual concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (por inadequação da via); concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de JAIRO CLEOCY DA SILVA RIBEIRO
  • Revogar a prisão preventiva de CASSIANO CEZAR