HC 617289 - DECISAO

HC 617289 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia preventiva, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAGNO FELICIO; Paciente: ADEMIR LOURENCO BEZERRA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Risco De Contágio Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Risco De Contágio Por COVID 19

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Parties

MAGNO FELICIO

Paciente

ADEMIR LOURENCO BEZERRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 prolongamento da instrução criminal sem que os pacientes tenham dado causa
  3. 3 risco de contágio pela COVID-19 no contexto da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia preventiva, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.