HC 615848 - DECISAO

HC 615848 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, existência de procedimento criminal em curso em outra comarca e risco concreto de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis apto a justificar a medida cautelar com base no art. 312 do CPP e na garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSEMAR LEANDRO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: DORIVAL JOSÉ APOLINÁRIO; Denunciado: JOÃO CARLOS DA SILVA CAMPOS; Denunciado: ANÁLIA CRISTINA DA SILVA; Denunciado: CLEITON DIEGO MALAQUIAS; Denunciado: MARCOS VENTUROSO PINTO; Denunciado: WILLIAM CARVALHO ASTRIZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOSEMAR LEANDRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DORIVAL JOSÉ APOLINÁRIO

Denunciado

JOÃO CARLOS DA SILVA CAMPOS

Denunciado

ANÁLIA CRISTINA DA SILVA

Denunciado

CLEITON DIEGO MALAQUIAS

Denunciado

MARCOS VENTUROSO PINTO

Denunciado

WILLIAM CARVALHO ASTRIZI

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, existência de procedimento criminal em curso em outra comarca e risco concreto de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis apto a justificar a medida cautelar com base no art. 312 do CPP e na garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se