HC 600940 - DECISAO

HC 600940 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, especialmente pela existência de processo anterior pelo mesmo crime, soltura recente e nova apreensão em flagrante, configurando risco concreto de persistência delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória.

Parties
Paciente: JONATHAN LOURENÇO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JONATHAN LOURENÇO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 impropriedade do habeas corpus para ampla dilação probatória
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delituosa como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, especialmente pela existência de processo anterior pelo mesmo crime, soltura recente e nova apreensão em flagrante, configurando risco concreto de persistência delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.