RHC 132683 - DECISAO

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Verificada sentença absolutória e expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON SILVA DE AVIZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir; Liminar Indeferida
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação De Prisão Preventiva, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação De Prisão Preventiva Sentença Absolutória

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Parties

ANDERSON SILVA DE AVIZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória e expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.