HC 595023 - DECISAO

HC 595023 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, constatada nos autos do juízo singular a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, perdeu-se o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Decisão Que Determinou a Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Decisão Que Determinou a Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de decisão que determinou alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, constatada nos autos do juízo singular a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, perdeu-se o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.