HC 605330 - DECISAO

HC 605330 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam a periculosidade dos representados, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, reforçadas por antecedentes e condenação transitada em julgado de um dos representados.

Parties
Representado: EMERSON DO NASCIMENTO; Representado: CARLOS EDUARDO AREIAS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Art. 313, Inc. I, Do CPP, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Art. 313, Inc. I, Do CPP Modus Operandi +1 more

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Parties

EMERSON DO NASCIMENTO

Representado

CARLOS EDUARDO AREIAS

Representado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam a periculosidade dos representados, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, reforçadas por antecedentes e condenação transitada em julgado de um dos representados.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.