HC 602586 - DECISAO

HC 602586 - DECISAO

Como foi proferida decisão de pronúncia em 01/09/2020 no tribunal de origem, o pedido de habeas corpus destinado a revogar a conversão da prisão temporária em custódia preventiva perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX LOPES NEVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Custódia Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Custódia Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEX LOPES NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão posterior (pronúncia)
  2. 2 Pedido de revogação da decisão que converteu prisão temporária em custódia preventiva tornou-se sem objeto

Ratio Decidendi

Como foi proferida decisão de pronúncia em 01/09/2020 no tribunal de origem, o pedido de habeas corpus destinado a revogar a conversão da prisão temporária em custódia preventiva perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.